OBRIGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

É o vínculo que se estabelece entre o sujeito passivo, obrigado à prestação, e o sujeito ativo titular da competência para exigir o tributo, vínculo este originário da ocorrência do fato gerador. A obrigação será principal quando o objeto da prestação for o pagamento da contribuição social. E acessória quando possuir como objeto da prestação de fazer ou deixar de fazer  alguma determinação legal, como a obrigação de preparar a folha de pagamento.

São contribuintes da Previdência Social (Sujeitos Passivos):

1). Segurados (só pessoa física).

1a). Obrigatório e Facultativo:

a) Empresas e equiparados à empresa;

b) Empregados domésticos.

2). Beneficiários:

a) Segurados;

b) Dependentes.

Frisa-se que nenhuma pessoa jurídica será beneficiária da previdência social, será contribuinte apenas.