DÓLAR EM ALTA, VÁRIOS PRODUTOS FICARAM MAIS CAROS NO PAÍS DA CORRUPÇÃO

• A moeda americana fica 10% mais alta no período de 12 meses, a inflação tende a subir 0,5% no mesmo intervalo de tempo, segundo alguns economistas, como professor Simão Silber da USP.
• Os produtos que se tornaram mais caros no período de 12 meses:

- Peixes (pescados ficaram 7,62% mais alto);

- Frutas secas (aumento de 7,21%);

- Leite em pó, menos o Light, aumento de 6,68%;

- Trigo (alta de 5,38%);

- Batatas preparadas ou congeladas-não congeladas, média de 31,01%;

- Misturas de sucos não fermentados (6,32% mais caros);

- Katchup e outros molhos de tomate em embalagens com menos de 01 Kg;

- Produtos de beleza 4,65% e perfume com 6,67%;

- Xampú para cabelos, elevação de 5,13%;

- pastas de dente e outros produtos de limpeza, com alta média de 6,13%;

- Desodorantes de 8,86%;

- Detergentes, aumento de 10,35%;

- Algodão, informações não divulgadas pelo IBGE, mas a alta foi sentida no bolso do consumidor;

- fora os combustíveis, energia elétrica, água, impostos, entre outros. Quase a totalidade de tributos são injustos e agravados pelo aumento da corrupção e funcionários públicos inúteis.

• Segundo a revista "The Economist", será difícil para o Poder executivo tirar o Brasil deste atoleiro sem fundo, "a primeira estrela da América Latina" está na maior bagunça desde o começo dos anos 1990.
• Senhores políticos de todos os partidos, parabéns, conseguiram a distribuição plena de uma grande nação; judiciário e legislativo são responsáveis solidários por esta catástrofe, juntamente com o executivo.
• As reformas anunciadas por Levy, enfrentam o risco de serem anuladas por uma recessão ou menor arrecadação. É o maior teste que o país enfrenta desde os anos de 1990, afirma a Economist.

BRASIL - "A FALÊNCIA DE UMA NAÇÃO"

• Como brasileiro, estou profundamente preocupado com os rumos do nosso país. Os três pilares que sustentam um estado democrático, estão abalados ruindo com tanta corrupção e desmandos por parte do executivo, legislação e judiciário. É inadmissível ficar assistindo tanta incompetência e falta de caráter sendo cometidos contra o povo brasileiro e a favor de poucos abastados que atuam em causa própria, sem se importarem com os direitos do povo.
• Vemos todos os dias, escândalos na Petrobrás, Mensalão, Operação Lava Jato, falcatruas nas obras no Metrô, super faturamento em licitações, magistrados se beneficiando de bens apreendidos que deveriam estar recolhidos à tutela do judiciário e outros.
• Quando veremos reformas política, fiscal, judiciária e previdenciária que beneficiem os brasileiros e nos protejam; ao invés de pagarmos contas amargas, enquanto alguns desfalcam a nação e enchem seus cofres com dinheiro roubado de todos que pagam impostos e cumprem com os suas obrigações.
• Exigimos mais transparência e explicações das autoridades; fim de privilégios que protegem estes, pagos para servir e não nos sobrecarregar com mais tributos para cobrir os roubos cometidos.
• O Brasil está recessão, a economia parada, inflação em constante crescimento, a renda do brasileiro caindo, assim como seu poder aquisitivo. Lá fora, os mercados internacionais olham perplexos e com desconfiança, o naufrágio de um país que prometia até pouco tempo se tornar líder da nações emergentes.
• Somos motivo de escárnio por pare do mundo e precisamos dar um basta nos poderosos que se utilizam de cargos públicos para esmagar os trabalhadores e os menos favorecidos.
• O povo está pedindo socorro; pois estamos entregues a um péssimo serviço público de saúde, segurança, transporte coletivo e educação sem qualidade.
• Queremos uma nação melhor e mais justa em nosso favor; não discursos e desculpas esfarrapadas.
• Brasil é gigante pela sua natureza, seus filhos não fogem à luta; temos de nos unir e mostrar a nossa força

AUTOR: Paulo Gutemberg (Contabilista).

CONTA DE LUZ PODE FICAR ATÉ 33% MAIS ALTA

• Temporada de reajuste das tarifas de energia começa hoje com cinco distribuidoras do grupo CPFL. Os pleitos das concessionárias, que atendem mais de meio milhão de consumidores, que variam de 10,99% a 37,71% podendo ser maiores ou menores conforme análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANAEEL).
• Inicialmente a projeção do mercado era de que a tarifa de energia  do País subisse entre 25% e 30% neste ano, mas algumas previsões já estão sendo revistas para cima por causa de fatores extras. A Federação das Industrias no Rio (FIRJAN), por exemplo, calculava, um aumento médio de 27% das tarifas do setor industrial em 2015. Agora, espera-se algo em torno de 35% podendo chegar a 40%, afirma o gerente  de Competitividade Industrial e Investimentos do Sistema FIRJAM, Cristiano Prado.
• Segundo ele, a mudança de projeção deve-se ao repasse das cotas da Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), que não deverá ter aporte do Tesouro, como ocorreu no ano passado, e será repassado para a tarifa. A definição dos valores que serão cobrados em 2015, será votada durante a reunião da diretoria da Anaeel. O número preliminar divulgado para o orçamento é de 23 bilhões. Embora a diretoria da agência afirme que o valor será bem menor, há quem diga que poderá chegar a R$ 26 bilhões.
• Na Tendencia Consultoria Integrada, a previsão de aumento também está com viés de alta por causa dos custos adicionais da CDE. "Nossa previsão era de 27%, mas alguém terá de pagar a conta  da CDE, que não havíamos incorporado nesse percentual", afirma a analista Adriana Molinari.
• As projeções também não consideram o valor que os consumidores pagarão mensalmente no sistema de bandeira tarifária representa acréscimo de até R$ 3,00 a cada 100 quilowatt-hora consumido - ou seja, o impacto no bolso do brasileiro será ainda maior se não economizarem no consumo, afirma o gerente de regulação da Safra Energia, Fábio Cuberos. Nos cálculos dele, com a bandeira tarifária, o aumento na conta de Luz poderá subir de 26% para 34%. Fontes do setor , que preferem não se identificar, afirmam que a Anaeel quer dobrar o valor de R$ 3,00 que começou a ser cobrado no mês passado. fato este aprovado na última quinta-feira.
• Uma notícia que pode atenuar os aumentos em 2015 é o alongamento do prazo de pagamento dos empréstimos bancários feito no ano passado para cobrir o rombo das distribuidoras. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o governo negocia a ampliação do pagamento de 24 para 48 parcelas. Isso diluiria ao longo do tempo.
• Ainda assim, os aumentos deverão elevar a tarifa média para acima de R$ 500 o megawatt hora (MWH) em algumas classes de consumo deixando definitivamente para trás os benefícios da MP 579, que reduzem as tarifas, em média, em 20% em 2013.  Considerando os dados médios da Anaeel e um aumento de 30% projetado pelo mercado (que pode ser maior), a tarifa de energia para o consumidor residencial brasileiro poderia alcançar de R$ 540 MWH e o comercial (e de serviços), R$ 517 o MWH. O de industrial R$ 430 o MWH - pelos dados da FIRJAN, seria a quarta maior do mundo.
• "Num cenário de baixo crescimento econômico como o atual, as empresas não conseguirão repassar esse custo. Isso significaria menor competitividade, menor investimento e menor contratação de mão-de-obra", diz Prado na avaliação dele, porém no curto prazo, não há o que apostar em eficiência energética para melhorar sua conta, ma troca de equipamentos e lâmpadas, além da instalação de geradores para horário de pico, quando a energia está mais cara". 

          FONTE: O ESTADÃO

PIS / CONFINS

• João Eloi defende que uma das forma de aliviar a carga tributária dos combustíveis seria isentar o setor do PIS/CONFINS.
• Já seria um bom reflexo no preço. Isso os empresários repassando o ganho fiscal para o preço das passagens.
• Para o Presidente-executivo do IBPT, essa alta tributação acaba impactando o turismo nacional. O Brasil é um país que tem tanto da beleza e perde para um lugar no exterior por causa desse tipo de coisa.
• A ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) defende também a unificação da alíquota do ICMS em todo o país para 6%. Segundo o órgão, essa redução se traduziria em menores custos que poderiam causar até mesmo uma baixa nas tarifas, o que diminuiria a desigualdade entre os voos nacionais e internacionais. No Acre, Amazonas, Pernambuco, Piauí e São Paulo; a alíquota chega a ser de 25%.
• Até o próprio Ministro da Secretária Civil, já reconheceu que os impostos em cima do combustível dos aviões, cobrados no Brasil, influenciam na ida do turista brasileiro para o exterior. "Porque será que a classe média vai para os Estados Unidos e Europa, enquanto os ricos brasileiros vão para o Nordeste, afirmou Moreira em um evento em novembro do ano passado.

     FONTE: R7

COMBUSTÍVEL DE AVIÃO

PESQUISA AFIRMA QUE O COMBUSTÍVEL DE AVIÃO TEM MAIS IMPOSTOS DO QUE A DE ÔNIBUS:

• O preço da querosene da aviação que abastece as aeronaves Boing e Airbus usadas em vôos comerciais na Brasil, tem uma fatia de 46,72%  de imposto. Segundo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), a alíquota é superior a praticada no valor do diesel usado em ônibus de transporte intermunicipal e interestadual (40,50%).
• De acordo com o presidente executivo IBPT, João Eloi Olenke, no País existe o princípio da seletividade que determina que quanto mais essencial o produto for menos tributado ele será.
• Por exemplo a incidência de impostos em cima do valor do feijão é de 17,24%, enquanto da cachaça, 81,87%.
• Como combustíveis não são produtos de primeira necessidade, o imposto é alto.
• A carga tributária da gasolina é de 53,03%. Se não tivesse impostos, você iria pagar a gasolina por menos da metade do que está sendo vendida hoje.
• Para Olenke, o problema no Brasil, é que os impostos tem um efeito cascata que acabam encarecendo muito o preço final para o consumidor.
• O caso do álcool tem a plantação da cana-de-açúcar. Isso é fator primário, ma é uma etapa tributada, tem a industrialização, à margem da cana e tudo isso vão sendo embutidos até chegar no valor da bomba.
• No valor do álcool combustível tem 25,86% de impostos. Além disso os produtos no País são tributados já no seu preço de mercado.
• O Brasil tributa a venda, não importa se vai ter lucro ou não. Lá fora, eles esperam a pessoa ganhar aquele lucro para tributar.
• Conforme a opinião de vários especialistas na área, enquanto o Brasil não praticar uma profunda reforma tributária, não haverá crescimento real na economia e nem melhoria na qualidade da renda do brasileiro.

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SIGILO DAS COMUNICAÇÕES

ESTADOS DE SÍTIO E DE DEFESA

• Durante a vigência de estado de sítio ou de estado de defesa, podem ser determinadas restrições ao sigilo das comunicações, em qualquer de suas manifestações. São estados de legalidade extraordinária, quando alguns ou muitos direitos constitucionais têm sua eficácia suspensa, justamente porque o país, ou certa região dele, esta passando por um momento de crise ou ameaça a própria ordem constitucional. É uma medida excepcional de defesa própria continuidade da Constituição, que deverá cessar assim que voltar a normalidade. 

GRAVAÇÃO CLANDESTINA

• Gravação clandestina é aquela em que uma das partes da comunicação (ou um terceiro), com seu consentimento, grava a conversa  sem o consentimento(s) interlocutor(es). Não se confunde com a interceptação telefônica, pois nesta, nenhum dos interlocutores tem ciência da invasão de privacidade, enquanto naquela, um deles tem o pleno conhecimento. Segundo o STF, constitui prova ilícita para todos os fins, não se confundindo com a interceptação telefônica legitimamente autorizada pelo Juiz.
• Mas vale a pena adiantar que a pessoa gravar conversa telefônica, clandestinamente, mas em legitimamente defesa sua ou de outrem, poderá utilizar a gravação como prova lícita, porque em legitima defesa constitui uma excludente de ilicitude. 

LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO

TERRITÓRIO NACIONAL

• Envolver o direito de ir e vir, ficar e permanecer sem ser perturbado pelo Estado ou por particulares, sendo a todos franqueadas as ruas, as praças, os logradouros públicos em geral, respeitando-se apenas as limitações impostas pela Lei e abstendo-se de lesar o direito de outrem.
• A lei que disciplinar a locomoção dentro do território nacional só pode restringi-la quando for essencial para a proteção dos próprios valores constitucionais, sempre respeitadas à proporcionalidade e a razoabilidade. Assim, por exemplo, para permitir o direito de locomoção a todos, a Administração Pública atuará na coordenação do trânsito. Em virtude de uma obra, pode determinada via a ser interditada, temporariamente, outras vias podem ser vedadas aos caminhões, em razão de sua localização. Se uma praia tem sua água contaminada por uma substância tóxica, é razoável que o banho seja interditado. Não seria admissível, no entanto, que se fechasse o acesso à determinada praia por ter sido construído luxuoso resort privado, já que todas as praias são bens de uso comum do povo.
• As fronteiras interestaduais podem ser transpostas sem embaraços, não podendo a lei exigir documentação especial, autorização ou criar outros empecilhos injustificáveis. Inclusive, há proteção especial no sentido de proibir-se o uso de tributo, como limitação ao tráfico de pessoas ou bens entre os Estados ou os Municípios. É claro, isso não impede que haja a retenção de veículos no interesse de fiscalização pelo Poder Público, como os utilizados em contrabando, por exemplo, ou outros limites razoáveis.
• Além disso, há garantia de quer ninguém será preso, a não ser em virtude de ordem judicial ou em flagrante delito.