RAIZ 2014

A Relação Anual de Informações Sociais também também serve de fonte de informações para o Ministério do Trabalhado conceder benefícios como o abono salarial, PIS/PASEP, seguro-desemprego e FGTS,  além de atender as necessidades de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial; de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

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A Bahia é o primeiro estado da federação a cobrar ICMS especificamente daqueles produtos que forem comprados pela internet. Sempre que uma pessoa residente na Bahia comprar um item cuja origem fica em outro estado, terá que desembolsar mais 10% sobre o valor da compra, por conta de uma nova aplicação de ICMS.

A partir dessa terça-feira, 1º de fevereiro, a nova aplicação de alíquota está valendo. O motivo da decisão, feita pela Secretaria da Fazenda da Bahia, é evitar mais prejuízo no recolhimento de impostos. Os cálculos da Secretaria dão conta de que R$ 80 milhões deixaram de ser arrecadados no ano passado devido às compras feitas pela internet.

Não é segredo para ninguém que as principais empresas de e-commerce (leia-se Submarino, Walmart.com.br e MagazineLuiza, entre outras) estão baseadas na Região Sudeste. Ou seja, são os estados dessa região que acabam por recolher o ICMS, para alegria geral das Secretarias da Fazenda locais (em especial a de São Paulo). A Bahia quer apenas se defender dessa prática, caracteriza como concorrência desleal.

Os lojistas daquele estado, por exemplo, são obrigados a pagar o ICMS cada vez que lançam uma nota fiscal. O governo é remunerado, pois, por aquela venda. Digamos que o sujeito vá a uma loja comprar um monitor… Vai repassar uma parte desse produto para seu governo estadual. Se ele fizer a compra pela internet, no entanto, nenhum tostão é repassado para o estado. Não até agora, pelo menos.