quarta-feira, 4 de junho de 2014

HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (PARTE 2)

Na Constituição Federal de 1946, foi empregada pela primeira vez a expressão "PREVIDÊNCIA SOCIAL". Essa Constituição continuou estabelecendo o princípio da tríplice forma de custeio; União, Empregador e o Empregado e instituiu a obrigatoriedade do seguro pelo empregador contra acidentes no trabalho (Martins 2000).
No ano de 1969, o Decreto-Lei nº 564 estendem a previdência social ao trabalhador rural, especialmente ao setor agrário da agroindústria canavieira. A edição da Emenda Constitucional nº 1.169 repetiu praticamente a redação da Constituição de 1967 em relação à previdência social.
O PIS - Programa de Integração Social e o PASEP - Programa de Amparo ao Servidor Público foram instituídos em 1970, como uma maneira de integrar o trabalhador na participação dos resultados das empresas. Já em 1971, cria-se o Pró-Rural - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, por meio desse programa, o Trabalhador Rural obteve direito a vários benefícios no valor de meio salário mínimo, entretanto não previa contribuição por parte desse trabalhador. Ainda em 1971, foi  criado o MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social), pela primeira vez a previdência social brasileira atingiu status de Ministério.
Os empregados domésticos foram incluídos na previdência social somente em 1972, por meio da Lei nº 5.859 de 11/12/1972.
O salário-de-benefício ao jogador profissional foi instituído em 1973 com a publicação da Lei nº 5.939 de 08/06/1973.
Em 1974, a previdência e a assistência social obtiveram um Ministro exclusivo, desvinculado do Ministério do Trabalho, criou-se o MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social. Ainda nesse ano, foram incluídos, entre os benefícios previdenciários, o salário-maternidade e o amparo  previdenciário aos maiores de 70 anos de idade ou inválidos, no valor de meio  salário-mínimo. Atualmente esse benefício de amparo previdenciário faz parte da assistência social (artigo 203 da CF/1988) e possui o valor de um salário mínimo. A Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV - foi criada também em 1974.
Em 1981, a Emenda Constitucional nº 18, que alterou a CF 1967, concedeu a aposentadoria privilegiada para professor e para a professora após 30 e 25 anos, respectivamente, de efetivo exercício com salário integral. Esse benefício perdurou inclusive com a promulgação da Constituição Federal de 1988, entretanto a Emenda Constitucional nº 20/1998 restringiu o benefício apenas para os professores do ensino fundamental e médio, retirando o direito dos professores universitários.
Com o advento do Decreto-Lei nº 2.283/1986, instituiu-se o seguro-desemprego, com a finalidade de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, ou por paralisação, total ou parcial, das atividades do empregador.

Nenhum comentário:

Postar um comentário